A pré-análise é a etapa inicial de avaliação que verifica se os dados fornecidos do OPEA deverão prosseguir para a abertura de processo ou se será inexigível. O setor responsável do Comando da Aeronáutica (COMAER) terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para resposta.
COMAER Em 20 de janeiro de 1941, o Ministério da Aeronáutica foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.961. Em 9 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado pela Lei Complementar nº 97. Em seguida, a Medida Provisória nº 1.799-6, de 10 de junho de 1999, o Ministério da...
O que é OPEA? OPEA (Objeto Projetado no Espaço Aéreo), ou seja, objeto que se eleva acima do solo. Conforme a instrução do COMAER - ICA 11-408 (capítulo 10): “Todo Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) deverá ser submetido à apreciação do COMAER, por meio de um...
Após a pré-análise, podem ocorrer duas situações: - Processo inexigível: o COMAER emitirá uma declaração de inexigibilidade, com validade de 1 (um) ano, para que seja apresentada à prefeitura. - Processo exigível: deverá ser aberto um processo. Na própria resposta da...
Estudo de viabilidade A Nexus AGA Consultoria Aeronáutica oferece um serviço chamado de estudo de viabilidade. Este é uma análise para auxiliar o planejamento de investimentos em OPEA ou Helipontos. Com relação ao OPEA, o estudo de viabilidade poderá informar qual a...