Após a pré-análise, podem ocorrer duas situações:
– Processo inexigível: o COMAER emitirá uma declaração de inexigibilidade, com validade de 1 (um) ano, para que seja apresentada à prefeitura.
– Processo exigível: deverá ser aberto um processo. Na própria resposta da pré-análise o SysAGA disponibilizará a possibilidade de abertura do processo, onde mais informações adicionais deverão ser inseridas para que o COMAER conclua a análise.
Após o envio do processo, o setor do COMAER responsável pela análise terá 60 (sessenta) dias para responder. O setor enviará uma das seguintes respostas:
– Parecer Favorável: o processo receberá do COMAER um documento com o parecer favorável.
– Não conformidade: será identificado que algum dado/campo precisa ser corrigido.
– Parecer Desfavorável: o processo receberá do COMAER um documento com o parecer desfavorável.
A deliberação favorável do COMAER para um OPEA terá validade de dois anos para efeito de apresentação à Prefeitura, por parte do interessado, a fim de comprovar a observância dos condicionantes impostos pelo órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.