Entenda a ICA 11-408: A norma fundamental para construções e o espaço aéreo
A ICA 11-408 é a Instrução do Comando da Aeronáutica que estabelece os procedimentos para o tratamento de objetos no espaço aéreo que possam afetar a segurança das operações de aeronaves. Para engenheiros, arquitetos, incorporadores e gestores imobiliários, dominar os preceitos desta norma é obrigatório para evitar embargos e irregularidades em obras de grande porte.
Publicada e fiscalizada pelo DECEA, a norma define claramente quais tipos de empreendimentos — como edifícios altos, chaminés, torres de telecomunicação, aerogeradores e guindastes — precisam de licenciamento especial.
Critérios de Altura e Proximidade: A instrução detalha as chamadas Superfícies Limitadoras de Obstáculos (SLO). Ultrapassá-las sem a devida anuência configura infração grave.
Obrigatoriedade de Sinalização: A ICA 11-408 também especifica quando e como deve ser feita a sinalização diurna (pintura) e noturna (luzes de obstáculo) em estruturas elevadas.
Segurança Operacional: O principal objetivo da norma é salvaguardar a vida de tripulantes e passageiros, mantendo o espaço aéreo livre de interferências físicas e eletromagnéticas.
Cumprir rigorosamente as diretrizes da ICA 11-408 demonstra o compromisso da sua empresa com a legalidade, a engenharia de qualidade e a segurança coletiva nas cidades.
COMAER Em 20 de janeiro de 1941, o Ministério da Aeronáutica foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.961. Em 9 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado pela Lei Complementar nº 97. Em seguida, a Medida Provisória nº 1.799-6, de 10 de junho de 1999, o Ministério da...
O que é OPEA? OPEA (Objeto Projetado no Espaço Aéreo), ou seja, objeto que se eleva acima do solo. Conforme a instrução do COMAER - ICA 11-408 (capítulo 10): “Todo Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) deverá ser submetido à apreciação do COMAER, por meio de um...
Após a pré-análise, podem ocorrer duas situações: - Processo inexigível: o COMAER emitirá uma declaração de inexigibilidade, com validade de 1 (um) ano, para que seja apresentada à prefeitura. - Processo exigível: deverá ser aberto um processo. Na própria resposta da...
Estudo de viabilidade A Nexus AGA Consultoria Aeronáutica oferece um serviço chamado de estudo de viabilidade. Este é uma análise para auxiliar o planejamento de investimentos em OPEA ou Helipontos. Com relação ao OPEA, o estudo de viabilidade poderá informar qual a...